sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

MPF denuncia ex-prefeito por sonegação de R$ 9,6 milhões devidos pelo Município de Pau dos Ferros

O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros denunciou o ex-prefeito do Município, Leonardo Nunes do Rêgo, e o empresário Bernardo Vidal Domingues dos Santos por serem responsáveis pela sonegação de impostos devidos pelo Município de Pau dos Ferros. O valor que deixou de ser pago à Receita Federal, atualizado até junho de 2014, alcançava R$ 9.697.412,50 e soma-se a uma multa de R$ 8.526.938,51, totalizando mais de R$ 18 milhões em débitos.

De acordo com a denúncia, assinada pelo procurador da República Marcos de Jesus, o ex-prefeito contratou a Bernardo Vidal Advogados, que prestou declarações falsas e com omissão de informações à Receita Federal. Os dois poderão responder por crime contra a ordem tributária (art. 1º, I e II, da Lei 8.137/1990) e sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A do Código Penal).

A empresa de Bernardo Vidal, contratada pelo Município na gestão do ex-prefeito, preenchia Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIPs), algumas omitindo informações e outras contendo indevidamente valores a compensar. Leonardo Rêgo administrou Pau dos Ferros entre 2005 e 2012.

Práticas – Investigações da Receita Federal apontaram ilicitudes como a supressão de contribuição previdenciária patronal e a redução da contribuição social (antigo Seguro de Acidente de Trabalho) com a utilização de alíquota menor do que a prevista na legislação. Para praticar as irregularidades, os envolvidos utilizaram também informações e dados fraudulentos.

Por vezes, foram realizadas compensações de valores mesmo quando não havia recolhimento indevido de contribuições. Também foi promovida compensação de valores pagos relacionados a horas extras, sendo que a legislação determina a incidência da contribuição previdenciária sobre esta parcela da remuneração. “Logo, não poderiam os denunciados realizar compensações das contribuições incidentes sobre os valores pagos como horas extras aos servidores, por se tratar de incidência legal e regular”, destaca a denúncia.

O Município, sob a administração de Leonardo Rêgo, também informou à Receita que tinham sido recolhidos indevidamente R$ 69.957,93, relativos à contribuição social para o Seguro de Acidente de Trabalho, entre 2009 e 2011. Para esse cálculo utilizou uma alíquota de 1%, quando a correta era de 2%. E o percentual não era o único erro: “(...) constatou-se que o valor informado pelo Município de Pau dos Ferros para compensar não condizia com os recolhimentos efetuados.”

Em 2009, os denunciados deixaram de declarar contribuição previdenciária de servidores municipais e de contratados para o Programa Saúde da Família, agentes de endemias, serviços de plantões médicos, auxiliares de enfermagem, auxiliares de serviços gerais, cargos comissionados, subsídios do Prefeito e do Vice-prefeito, professores contratados por tempo determinado, entre outros. Fizeram o mesmo em relação aos pagamentos efetuados a prestadores de serviço como mecânicos, advogados, pedreiros, arquitetos, instrutores, contadores e relacionados ao transporte de estudantes.

Improbidade – Além da denúncia, o procurador Marcos de Jesus determinou a abertura de um inquérito civil para apurar os possíveis atos de improbidade resultantes das irregularidades cometidas pelo ex-prefeito e o empresário, em decorrência das compensações indevidas de tributos federais. A denúncia irá tramitar na Justiça Federal sob o número 000373-72.2014.4.05.8404.

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Walter Alves defende que PMDB continue na oposição ao Governo Robinson.

O deputado estadual Walter Alves (PMDB) é mais um peemedebista que defender que seu partido permaneça na oposição ao Governo Robinson Faria. “Claro que faremos uma oposição responsável e vigilante, mas o eleitor potiguar nos deu um recado de que permaneçamos na oposição”, disse em entrevista ao Panorama 95 (Rural FM).
*Blog na mídia.

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Rede Oeste (mercadinho São Vicente) fará sorteio de uma moto 0km, em Água Nova/RN.

A Rede Oeste de supermercados fará o sorteio de uma moto 0km no próximo mês de Janeiro em cada uma de suas lojas credenciadas, num total de 23 motos.

Em Água Nova, a promoção está sendo realizada no Mercadinho São Vicente, o único local credenciado na cidade.

Segundo informações de Vicente Moisés, administrador do Mercadinho São Vicente, o cliente pode participar do sorteio, que está previsto para o dia 10 de Janeiro, na sede do supermercado, efetuando compra a partir de R$ 30,00 reais, o que lhe dar direito a um cupom. Além de concorrer ao prêmio (moto), os clientes ainda levam vantagem das promoções sempre ofertadas.

Aniversário do Placas.com - Dia 21 de dezembro, no Pilequinhos Clube, em Água Nova/RN.


Água Nova/RN: Gêmeos tentam contra a vida de jovens no centro da cidade.


No início da madrugada deste domingo (14), por volta de 1:00 hora, no centro da cidade de Água Nova/RN, dois irmãos gêmeos identificados como Francisco Marciel Barbosa de Souza e Francisco Marcio Barbosa de Souza, de 20 anos de idade, tentaram contra a vida dos jovens Geison Lindembergue Pereira de Lima, 22 anos, Keison Fernandes de Sousa, 19 anos e Cícero Virgínio da Silva Neto, 20 anos, residentes naquela cidade.


De acordo com informações durante uma bebedeira em praça pública, um dos gêmeos segurou o jovem Geison e outro utilizando uma garrafa aplicou um golpe na cabeça, já com “gogó de garrafa” desferiu golpes contra Cícero Virgínio atingindo  a região frontal da cabeça e o terço médio do braço direito e Keison Fernandes sofreu ferimentos leves. Após o crime os gêmeos fugiram em uma moto com destino ignorado.

As vítimas foram socorridas para o Hospital Regional de Pau dos Ferros e Cícero Neto foi submetida a intervenção cirúrgica e não corre risco de morrer.

Minutos após o crime, os gêmeos que residem na cidade de Riacho de Santana/RN, solicitaram uma ambulância daquele município e foram até o Hospital Regional, a fim de um deles receber atendimento médico, pois estava lesionado em um dos braços. Chegando no hospital, o policial de plantão desconfiou e acionou o policiamento, os gêmeos foram presos e conduzidos a 4ª Delegacia de Polícia Civil de Pau dos Ferros e apresentados ao Bel. Donny, Delegado de Plantão para as medidas complementares.
Fonte: Nosso Paraná/RN.

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Pau dos Ferros/RN: acidente com vítima fatal na BR 405 em frente ao DER

A pessoa conhecida como Renato, residente em Rafael Fernandes/RN funcionário do Rio Grande supermercado, Loja 2 em Pau dos Ferros/RN, morreu na manhã desta quinta-feira(11), por volta das 06h40, quando seguia para o trabalho, o mesmo colidiu sua motocicleta contra um caminhão sendo arremessado contra outro veículo.

PMs do 4º DPRE compareceram ao local para controlar o transito enquanto aguardavam a chegada da PRF e a equipe do ITEP/RN, ficando o corpo sobre a rodovia durante toda manhã.
*Nosso Paraná/RN.

ARTIGO - (In)Segurança Pública: Responsabilidade de todos.

Marcos Bergamasco/Secom-MT

Ten. Cel. PM Eduardo Henrique de Souza
Há tempos que em nossos jornais se tornou quase regra os destaques aos temas relacionados a violência, e a reação mais comum é de indignação e perplexidade com as notícias e questionamentos sobre as responsabilidades por sucessivos fatos lamentáveis e medonhos que parecem cada vez mais próximos de nós.

Nossa Carta Magna preconiza entre seus inúmeros artigos estruturantes que a segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos. Isso nos leva a refletir que somos todos responsáveis tanto pela segurança quanto pela ausência dela. Se for instalada em determinada comunidade uma sensação de insegurança em qualquer grau, essa comunidade tem paralelamente o direito x responsabilidade. De um lado incumbe-nos a cobrança do dever do Estado em nos promover segurança pública e do outro lado a nossa responsabilidade em desenvolver ações pela reversão do quadro indesejado.

Temos que entender que essa ação não é somente pelo fato de estarmos cumprindo norma constitucional, obrigação legal, mas por ser antes disso uma obrigação social. Além do que somos possuidores da arma mais eficaz para combater a violência em nossa comunidade: acessos aos embriões e poder de manipulá-lo e incutí-lo características positivas e construtivas.

Estudos e pesquisas apontam que o mais eficaz meio de combate à violência é aquele que, cuja ação, não permite que essa manifestação antissocial venha à tona, aquele que cuida de seus jovens e de suas crianças, os “embriões” da sociedade, a começar pelo menor núcleo social que é a família, trabalhando valores e princípios de moralidade e respeito, com compartilhamento de atenção, amor e carinho por todos dentro desse núcleo, propiciando o nascimento dos bons sonhos e desejos que esperamos de qualquer jovem ou criança. Depois, essa mesma atenção deve se estender à vizinhança e bairro, que pode ser com ajuda a programas comunitários como os da Rede Cidadã, por exemplo, que é desenvolvido pela Polícia Militar e assiste a jovens e crianças em períodos diferentes aos da educação formal, com esporte, cultura e reforço educacional com sucesso significativo.

Os sonhos e desejos de ser um cidadão bem sucedido ou ser um megabandido nascem e se desenvolvem, normalmente, na primeira fase da vida, a escolha depende basicamente do ambiente em que esse “embrião” é formado e o que lhe é apresentado. Nossa obrigação social é, portanto, criar ambientes saudáveis e oferecer oportunidades concretas para que esses bons sonhos se tornem realidades para todos. Assim, eu acredito que estaremos combatendo eficazmente a violência, pela raiz.

*Eduardo Henrique de Souza é Tenente-Coronel da Polícia Militar de Mato Grosso.
Fonte: Nosso Paraná.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

RN tem a 2ª menor taxa de avanço.

O índice de jovens no Rio Grande do Norte que conseguem concluir o Ensino Médio até os 19 anos aumentou nos últimos sete anos (de 2007 a 2013), mas esse aumento foi o segundo mais baixo entre todos os nove estados do Nordeste, superando apenas a Bahia. 

Os dados, que fazem parte do levantamento feito pela ONG Todos Pela Educação (TPE) para monitorar a Meta 4 do movimento – Todo jovem de 19 anos com o Ensino Médio concluído – aponta que em 2013 nenhum estado do Nordeste conseguiu o objetivo e mostra ainda que o RN e a Bahia, apesar de terem melhorado em relação ao ano anterior, se distanciaram da meta, que era de 60,6% e 52,3%, respectivamente.

Segundo o estudo, em 2007 o índice do RN era de 36,7% e, em 2013, passou para 46,3% (um aumento de 9,6 pontos percentuais apenas). Na Bahia, esse índice aumentou, no mesmo período, de 31,1% para 37,9% (somente 6,8 pontos percentuais a mais).      

O Rio Grande do Norte também não foi bem no ensino fundamental. A meta era de que, no ano passado, 80% dos estudantes com até 16 anos de idade deveriam concluir esta etapa da educação básica. A taxa ficou em 59,1% acima da verificada em 2012, mas no mesmo patamar de 2011.Os indicadores foram calculados com base nos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) 2013. O Brasil atingiu a Meta 4 de 2007, início do monitoramento feito pelo TPE, até 2009, mas após esse período tem demonstrado um crescimento tímido em ambos os indicadores, descolando-se gradualmente das metas intermediárias.

“A taxa de conclusão do Ensino Fundamental vem apresentando crescimento, embora numa velocidade menor do que a necessária para alcançar a meta. Já a trajetória da taxa de conclusão do Ensino Médio é preocupante, uma vez que apresenta uma tendência de estagnação”, disse Alejandra Meraz Velasco, coordenadora geral do movimento Todos Pela Educação. “O investimento e a melhora da qualidade do Ensino Médio são urgentes, mas devemos ter clareza de que o crescimento dos indicadores dependerá, também, em boa medida, da melhoria da Educação Básica desde os primeiros anos”, concluiu.

Para a educadora Cláudia Santa Rosa, diretora executiva do Instituto de Desenvolvimento em Educação (IDE), os dados apresentados pela pesquisa são preocupantes, embora nada surpreendentes.

“O estudo expõe, mais uma vez, a realidade da educação no Rio Grande do Norte, que patina em resultados preocupantes já faz algum tempo. Essa situação resulta de um conjunto de fatores que têm sua origem na falta do cumprimento do básico”, diz ela.

Santa Rosa cita, por exemplo, os constantes casos de escolas que acabam o ano letivo e os alunos não vêem uma aula sequer de determinadas disciplinas.

“Isso gera o fracasso escolar, com baixo desempenho dos que permanecem na escola e também a evasão, que muito provavelmente é o resultado que nós estamos vendo neste estudo. Dizer que menos de 50% de jovens concluem o Ensino Médio até os 19 anos é o mesmo que dizer que mais de 50% não concluem aos 19 anos e que parte deles sequer concluem, abandonam a escola”, diz a educadora, que vê esse cenário como resultado de uma educação que não consegue responder às necessidades dos jovens.



Fonte: Tribuna do Norte.

Governo anuncia pagamento de 9% dos servidores estaduais.

FD/Economia
O Governo do Estado, através das Secretarias de Planejamento e Finanças e de Administração, anunciou o pagamento de 9% dos servidores estaduais. A porcentagem equivale aos servidores que recebem acima de R$ 2 mil.

A remuneração será creditada nesta quarta-feira (10). Ao meio-dia recebem os servidores da ativa e às 17h os inativos, que inclui aposentados e pensionistas.

O pagamento dos demais servidores não foi informado.
Fonte: Nominuto.com.

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